Termos e Condições

Última atualização: 5 de outubro de 2026

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Operador do Sítio e Aceitação dos Termos

O sítio é gerido por filmixra.net, entidade responsável pelo tratamento de dados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. A aceitação destes termos é condição essencial para o acesso aos serviços de investigações ocultas oferecidos. O utilizador confirma ter lido e compreendido todas as cláusulas, incluindo as relativas à privacidade e ao uso de cookies, conforme descrito na política de cookies disponível no sítio.

Elegibilidade e Uso Permitido

O acesso ao sítio é permitido apenas a pessoas com pelo menos 18 anos de idade e com capacidade legal para celebrar contratos. O uso é restrito a fins legais e profissionais relacionados com investigações ocultas, tais como consultas informativas ou submissão de pedidos de serviço. Não é permitido o uso para fins comerciais não autorizados, reprodução em massa ou qualquer atividade que viole direitos de terceiros. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao interagir com o sítio.

Conduta Proibida

É estritamente proibido tentar aceder a áreas restritas do sítio, disseminar malware, praticar engenharia inversa, recolher dados de outros utilizadores sem consentimento ou utilizar o sítio para atividades fraudulentas ou ilegais. Qualquer violação pode resultar em bloqueio imediato do acesso e em ações legais. filmixra.net monitoriza o tráfego para garantir a segurança e o cumprimento das normas portuguesas e da União Europeia.

Contas, Submissões e Conteúdo do Utilizador

Embora o sítio não exija registo obrigatório para navegação básica, submissões através do formulário de contacto ou pedidos de serviço implicam o fornecimento de dados pessoais. O utilizador mantém a propriedade do conteúdo submetido, mas concede a filmixra.net uma licença não exclusiva para processar esses dados conforme necessário para responder ao pedido. Comentários ou envios não solicitados podem ser moderados ou removidos sem aviso prévio.

Propriedade do Conteúdo do Sítio, Marcas e Uso Limitado

Todo o conteúdo textual, imagens, logótipos e materiais disponíveis no sítio são propriedade exclusiva de filmixra.net ou dos seus licenciadores. É permitido o uso pessoal e não comercial do conteúdo, desde que não seja alterado ou reproduzido sem autorização prévia por escrito. Marcas registadas não podem ser utilizadas sem consentimento explícito.

Serviços de Terceiros e Ligações

O sítio pode conter referências a serviços ou recursos de terceiros, como ferramentas analíticas ou plataformas externas. filmixra.net não endossa nem assume responsabilidade por esses serviços, que estão sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade. O utilizador deve avaliar independentemente a fiabilidade de tais recursos.

Disponibilidade, Alterações, Suspensão e Terminação

filmixra.net esforça-se por manter o sítio acessível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O sítio pode ser suspenso temporariamente para manutenção ou por razões técnicas. O operador reserva-se o direito de terminar o acesso a qualquer utilizador que viole estes termos, sem prejuízo de direitos legais adicionais.

Exclusões de Responsabilidade Sujeitas à Lei de Consumidor

Os serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias expressas ou implícitas, exceto as que não podem ser excluídas pela lei portuguesa ou pelo RGPD. filmixra.net não se responsabiliza por perdas indiretas resultantes do uso do sítio, mantendo sempre os direitos obrigatórios dos consumidores.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total de filmixra.net por quaisquer reclamações está limitada ao valor pago pelo serviço em causa, quando aplicável. Esta limitação não se aplica a danos causados por negligência grave, dolo ou violações de direitos fundamentais protegidos pela legislação portuguesa e da UE.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar filmixra.net contra quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes da violação destes termos ou do uso indevido do sítio, incluindo custos legais razoáveis.

Lei Aplicável, Tribunais e Direitos de Resolução de Litígios

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, como a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha ou entidades portuguesas de mediação.

Disposições Finais

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito deve ser feita por escrito. Alterações a estes termos serão publicadas no sítio e entram em vigor na data indicada. Para questões, contacte [email protected] ou utilize o formulário na página de contactos. Zona Industrial e Empresarial de Belmonte, Lote 13/14, Sala 04, 6250-073 Belmonte, Portugal serve como endereço para notificações legais.

Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e filmixra.net relativamente ao uso do sítio. A navegação contínua implica aceitação das atualizações.